Alguns esclarecimentos sobre a nova Lei de Descendentes ou Lei de Netos (Nacionalidade Espanhola Para Netos de Espanhóis).

Muitos devem recordar que no período de 2009 até 2011 estava em vigor a famosa lei da Memória Histórica (Ley 52/2007 de 26 de dezembro) na qual permitia netos de espanhol, independente da idade, solicitar a Nacionalidade Espanhola sem a necessidade de morar na Espanha.

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O Senado espanhol aprovou em 18 de junho 2018, por unanimidade, a proposta de lei de Nacionalidade Espanhola para Descendentes de Espanhóis ou Lei de Netos de Espanhóis que devolveria aos Netos de Espanhóis a possibilidade de solicitar a Cidadania Espanhola. Esta proposta de lei que estava praticamente pronta para ser executada entrou em um processo de emendas, primeiro no Senado e após, no Congresso, logo em seguida regressou ao Senado e sofreu a modificação com as eleições nacionais na Espanha, no mês de abril de 2019, o que acarretou na dissolução das Câmaras e anulação de todas as propostas de lei que existiam.

Muitos brasileiros nos perguntam, diariamente, quando será possível solicitar a Cidadania Espanhola por esta via. É necessário esperar que o governo se estabilize, que a corte se constituam e esperar por uma nova proposta de lei. Atualmente a única forma para um neto maior de idade solicitar a Cidadania Espanhola é através da residência, por um ano de forma legal e continuada, na Espanha.

Qual o Procedimento que a Lei de Netos deve Cumprir?

• Primeira Fase: Procedimento Legislativo Ordinário - Aprovação por unanimidade no Senado.
• Segunda Fase: Constitutiva ou Central - Uma vez aprovada no Senado, a lei é enviada ao Congresso dos Deputados. A parte que cabe ao Congresso é determinar o conteúdo da futura lei. Após a publicação e abertura do prazo para apresentação das emendas, é realizada a primeira leitura da lei bem como sua votação no Pleno. Logo após a etapa anterior, é feita uma reunião para apresentação e emissão do informativo com a proposta.

Para finalizar o trâmite no Congresso, é aberto o debate, seguido da votação por parte da comissão competente, com a devida apresentação dos votos particulares, votação no Pleno e envio do texto aprovado pelo Presidente do Congresso ao Senado.

No Senado o procedimento é similar, a diferença fica por conta do prazo de 2 meses que, caso seja declarado como um projeto urgente, se reduzirá para 20 dias. No dia 02/07/2018 a proposta da Lei de Netos entrou no Congresso dos Deputados sendo publicada no Boletim Oficial das Cortes no dia 29/06/2018, abrindo assim, o prazo para apresentação das emendas que será finalizado em 17/09/2018.

• Fase Final: Caso o Senado não apresente nenhuma emenda ao texto da Lei de Netos, o mesmo será enviado ao Presidente do Governo para os atos formais de sanção real e promulgação da lei, dentro do prazo de 15 dias. Nem o Presidente do Governo nem o Rei podem realizar qualquer alteração na lei, nem devolver às Cortes e muito menos suspender o processamento. Esta fase se finaliza com a publicação da lei no BOE (Boletim Oficial do Estado).

Quem Poderá Solicitar a Nacionalidade Espanhola pela Nova Lei de Descendentes ou Lei de Netos?

• Netos(a) de mulheres espanholas de origem, nascidas na Espanha e casadas com cidadão que não possui Cidadania Espanhola antes da entrada em vigor da Constituição Espanhola de 1978;
• Netos de Espanhóis que emigraram e receberam a Cidadania Espanhola no país de residência, mas perderam a Nacionalidade Espanhola antes do nascimento de seu filho(a);
• Netos de Espanhóis que perderam a Cidadania Espanhola pelo fato de não ter confirmado o desejo de conservar a mesma quando atingiram a maior idade;
• Filhos de brasileiros que receberam a Nacionalidade Espanhola pela Lei de Memória Histórica 52/2007 mas não puderam solicitar, quando a referida lei estava em vigor, por serem maiores de idade.

Qual Será o Prazo de Resolução da Nacionalidade Espanhola pela Nova Lei de Netos?

O prazo será de 6 meses, contados a partir da apresentação da documentação perante as autoridades competentes.

Caso seu pai ou sua mãe seja Filho de Espanhóis por Origem, recomendamos que o mesmo solicite a Nacionalidade Espanhola antes da aprovação da Nova Lei de Netos ou Lei de Descendentes, pois quando a mesma for aprovada, você já estará apto para solicitar sua Cidadania Espanhola. Somos especialistas em Cidadania Espanhola para Filhos(as) de Espanhol por Origem. Quando ocorrer a publicação no BOE da Nova Lei de Netos estaremos prestando a assessoria e a montagem completa dos expedientes para todos que se encaixem e queiram solicitar a Nacionalidade Espanhola.